Câmara aprova em segundo turno texto-base da reforma política

Também foi aprovado, por 452 deputados, o fim das reeleições para prefeitos, governadores e presidente

O plenário da Câmara aprovou na noite da terça-feira (7), em segundo turno, por 420 a favor, 30 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo.

Um acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Os destaques, de caráter supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno.

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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão de votação da reforma. (Foto: Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão de votação da reforma. (Foto: Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Inflação oficial atinge 8,89% nos últimos 12 meses

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 8,89%, nos últimos 12 meses encerrados em junho último, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o mais elevado índice acumulado em 12 meses desde dezembro de 2003, quando chegou a 9,30%.

O IPCA é o indicador oficial do governo para aferição das metas inflacionárias. O índice mede a variação do custo de vida das famílias com chefes assalariados e com rendimento mensal compreendido entre um e 40 salários mínimos mensais.

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Em junho, a inflação ficou em 0,79%, acima da taxa de 0,74% registrada no mês de maio. (Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil)
Em junho, a inflação ficou em 0,79%, acima da taxa de 0,74% registrada no mês de maio. (Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil)

Câmara aprova nova maioridade penal

Maioridade penal: de 18 para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte

Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de ontem (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado na quarta-feira (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Contrariamente ao que ocorreu na sessão da terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.

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Deputados a favor da emenda comemoram aprovação em 1º turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)
Deputados a favor da emenda comemoram aprovação em 1º turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Senado aprova projeto que prorroga prazo para fechar lixões dos municipios

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (1º) a primeira proposta da comissão especial criada para discutir o pacto federativo. O projeto estabelece prazo de mais dois anos para que os municípios substituam todos os lixões por aterros sanitários.

Pela lei atual, o prazo para o fechamento dos lixões terminou em 2 de agosto de 2014. Com isso, mais da metade dos municípios estão em situação irregular. A proposta sugerida pela comissão tem por objetivo diminuir a pressão financeira sobre os municípios que ainda precisam substituir os lixões pelos aterros sanitários.

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Senador Walter Pinheiro defendeu em plenário a votação do projeto . (Foto: Reprodução Internet)
Senador Walter Pinheiro defendeu em plenário a votação do projeto . (Foto: Reprodução Internet)

Meta do Brasil é produzir 3 milhões de toneladas anuais de pescado até 2020

O Ministério da Pesca e Aquicultura tem uma meta de crescimento anual de 20% na produção de pescado para que o Brasil alcance, até 2020, 3 milhões de toneladas (ton) produzidos, na pesca de captura e na aquicultura, e esteja entre os cinco maiores ofertantes de proteína de pescado do mundo. “A meta é sair de 760 mil ton para 1 milhão ton na área da captura e de 600 mil a 700 mil ton para 2 milhões ton na aquicultura”, disse o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho.

O objetivo, segundo o ministro, é que o Brasil se torne autossuficiente na produção, favorecendo também a balança comercial, e, com o aumento da oferta, consiga diminuir o preço do pescado no mercado interno. Ele conta que o país importa anualmente mais de 400 ton de pescado.

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Helder disse que meta de crescimento anual é de 20% na produção. (Foto: José Cruz/ Agência Brasil)
Helder disse que meta de crescimento anual é de 20% na produção. (Foto: José Cruz/ Agência Brasil)

CFM lança sistema que vai avaliar escolas médicas no país

O Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), lançou ontem (29) um sistema de acreditação de escolas médicas no país. A ideia é identificar cursos de medicina – públicos e privados – atentos às exigências mínimas para a formação de profissionais.

A proposta consiste no reconhecimento formal da qualidade do serviço oferecido pelas instituições e será composta pelas seguintes etapas: autoavaliação online, visita de um comitê técnico e divulgação do resultado. Serão observados aspectos como projeto pedagógico, programa educacional, corpo docente e discente e infraestrutura.

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O presidente Sigisfredo Luis Brenelli, destacou a importância de se discutir a formação adequada de professores. (Foto: Divulgação/ Agência Brasil)
O presidente Sigisfredo Luis Brenelli, destacou a importância de se discutir a formação adequada de professores. (Foto: Divulgação/ Agência Brasil)

Mercado financeiro prevê juros altos e retração da economia

De acordo com o Banco Central, a inflação em 2015 deve estourar o teto da meta prevista inicialmente

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam por inflação e juros básicos mais altos e maior queda na economia, este ano. De acordo com a pesquisa semanal do BC, a projeção de analistas do mercado financeiro para a inflação, medida pela Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu pela décima semana seguida. Desta vez, a estimativa passou de 8,79% para 8,97%. Para 2016, a estimativa segue em 5,50%, há cinco semanas. A inflação em 2015 deve estourar o teto da meta, que é 6,5%. O centro da meta é 4,5%.

Para tentar frear a alta dos preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevará a taxa básica de juros, a Selic. No último dia 3, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic, pela sexta vez seguida, para 13,75% ao ano. Com o reajuste, a Selic retornou ao nível de janeiro de 2009. Para as instituições financeiras, a Selic vai chegar ao final de 2015 em 14,25% ao ano. A projeção da semana passada era 14% ao ano. No final de 2016, a Selic deve ficar em 12% ao ano.

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Banco central do Brasil prevê aumento de juros e inflação mais elevados no país, significando maior aperto. (Foto: Reprodução Internet)
Banco central do Brasil prevê aumento de juros e inflação mais elevados no país, significando maior aperto. (Foto: Reprodução Internet)

Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro-desemprego

A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada ontem (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente. A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas.

Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro-desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. Nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá de comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.

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A sanção foi publicada no Diário Oficial da União e a lei já entra em vigor. (Foto: Reprodução da Internet)
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União e a lei já entra em vigor. (Foto: Reprodução da Internet)

TCU adia análise das contas do governo federal de 2014

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do presidente Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo.

Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.

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Decisão foi tomada pelo TCU a pedido do presidente Augusto Nardes. (Foto: Reprodução da Internet)
Decisão foi tomada pelo TCU a pedido do presidente Augusto Nardes. (Foto: Reprodução da Internet)

Alimentos e energia elétrica pressionam inflação no país

Alguns legumes tiveram taxa de aumento acima de 20%

Alimentos continuaram a pressionar a inflação oficial em maio deste ano, com alta de preços de 1,37% no mês. O grupo de despesas alimentação e bebidas responderam por quase metade da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 0,74% em maio, segundo dados divulgados ontem (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os alimentos com taxas mais altas de inflação aparecem cebola (35,59%), tomate (21,38%) e cenoura (15,9%). Outros alimentos que tiveram altas de preço em maio foram carnes (2,32%), pão francês (1,6%), macarrão (1,42%) e leite longa vida (1,32%). Em 12 meses, os alimentos acumulam alta de 8,8%, pouco acima da média da inflação (8,47%).

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Alguns legumes tiveram aumento acima de 20%, afetando o orçamento. (Foto: Supermercadospinheirao.blogospot.com)
Alguns legumes tiveram aumento acima de 20%, afetando o orçamento. (Foto: Supermercadospinheirao.blogospot.com)